Alma do Rio

Alma do Rio Doação do IR Textos Bacias Hidrográficas Biofossa O Rio Doce Projeto de Lei 367/2006 Granito Dicas de Canoagem Livreto s/Pecuária Miss Ecologia 2006 Notícias Classificados

 

Doação do IR Textos Bacias Hidrográficas Biofossa O Rio Doce Projeto de Lei 367/2006 Granito Dicas de Canoagem Livreto s/Pecuária Miss Ecologia 2006 Notícias Classificados

Lei em Defesa da Piracema: Aprovada e Vetada

A Deputada Luzia Toledo, a pedido da Alma do Rio, defendeu o Projeto de Lei 367/2006 que “Torna obrigatória a construção de Sistema para a Transposição de Peixes de Piracema em Barragens nos cursos d’água no Espírito Santo”.

No final de 2006 o projeto tramitou nas comissões de avaliação da Assembléia Legislativa do E.S. e seguiu para o plenário, onde foi aprovada por todos os Deputados.

Seguindo para o Poder Executivo, o Governador Paulo Hartung atendeu orientação da Assessoria que analisou a Lei, indicando que na Constituição Brasileira somente em nível Federal pode se legislar sobre o tema águas.

Luzia Toledo nos comunicou com pesar, mas afirmou que irá lutar para mudar essa avaliação, pois julga que foi uma interpretação errada, visto que a mesma Constituinte afirma que os Estados e Municípios devem legislar em defesa da fauna, da flora e da vida,
"Portanto, não estamos neste projeto de Lei defendendo a água, mas os peixes migratórios, que precisam continuar a subir os rios para preservar as espécies", afirma a parlamentar.

A Assessoria da Deputada está estudando como mudar este quadro para termos a exemplo dos Estados de MG e SP, Lei em defesa da Piracema.

A Alma do Rio estará atenta e comunicará a todos o encaminhamento dessa questão.
No dia 20 de abril o professor da UFMG Dr. Alexandre Godinho, veio ao ES para o Seminário em Defesa da Piracema, no Plenário da Assembléia Legislativa do E.S.

PROJETO DE LEI Nº 367/2006

 “Torna obrigatória a construção de Sistema para a Transposição de Peixes de Piracema em Barragens nos cursos d’água no Espírito Santo”

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

D E C R E T A:

 Art. 1º  É obrigatória a construção de Sistema para Transposição de Peixes de piracema em barragem a ser edificada em curso de água de domínio do Estado.

Parágrafo único.  O disposto neste artigo não se aplica quando, em virtude das características do projeto da barragem, a medida for considerada ineficaz, ouvido o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA.

 Art. 2º  As barragens existentes na data da publicação desta Lei deverão ser adaptadas no prazo de 5 (cinco) anos.

 Art. 3º  Compete ao IEMA aplicar as penalidades pelo descumprimento desta Lei, de acordo com a legislação em vigor.

 Art. 4º  O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.

 Art. 5º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º  Revogam-se as disposições em contrário.

 PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 16 de novembro de 2006.

 LUZIA TOLEDO

DEPUTADA ESTADUAl/PTB

 

J U S T I F I C A T I V A

O presente Projeto de Lei tem por objetivo garantir que o ciclo natural dos peixes de piracema continue a ocorrer nos cursos d’água no Espírito Santo, uma vez que tornará obrigatória a construção de sistema para a transposição de peixes nas barragens edificadas nos rios de nosso Estado.

O nome piracema deriva do dialeto Tupi-guarani e significa: Pira + Cema = Peixe + Som; ou seja, o barulho que algumas espécies de peixes fazem em sua migração pelos rios, seja este som produzido por um ronco, canto ou pelo barulho de seus saltos na correnteza.

Os peixes e crustáceos migradores que constituem a maior parte das espécies brasileiras de importância para pesca de atividade econômica ou esportiva, não desovam nas águas lênticas dos reservatórios.  O ato de se exercitarem e consumirem suas energias acumuladas no corpo é fundamental para o processo de desova e a luta de ascensão aos pontos altos do rio é um fator de sobrevivência e seleção genética, promovendo proles mais saudáveis e resistentes aos desafios da sobrevivência da espécie.

Com a reprodução das espécies de peixes e crustáceos no curso superior dos rios as larvas são carreadas passivamente para a parte baixa dos rios, onde se desenvolvem. Além disso, muitas espécies migram para a parte baixa dos rios em busca de alimentos para depois retornarem. Quando encontram usinas hidrelétricas, descem pelos dutos de geração de energia e sofrem graves danos por cortes ou atordoamento, porém, tem sido a forma de continuação da migração descendente. A construção de barragens para qualquer finalidade, seja ela para energia, contenção e regulação, irrigação, abastecimento ou lazer, afeta drasticamente a migração ascendente. Isto provoca a extinção das espécies na parte alta dos rios e nos seus afluentes.

A biodiversidade é um marco do Estado do Espírito Santo com a maior área preservada de Mata Atlântica nativa e a maior diversidade de vida por metro quadrado do planeta. Garantir a piracema nos cursos d’água em solo capixaba é fundamental para mantermos a sustentação de nossa biodiversidade e, conseqüentemente, das atividades econômicas e sociais que a vida favorece.

Com a aprovação desta Lei, o Espírito Santo continuará engajado na luta pela manutenção da biodiversidade com o respeito aos ciclos que mantém o equilíbrio ambiental.

Os Estados de São Paulo e Minas Gerais já possuem leis que obrigam a construção de sistema para a transposição de peixes (Lei nº 9.798/97 em São Paulo e Lei nº 12.488/97 em Minas Gerais) mostrando a consciência desse sistema para minimizar os impactos ambientais.

 
Alma do Rio visita Hidrelétrica Funil para conhecer o elevador de peixes para a piracema

 

 

Preocupados com a falta de escada para peixes na Hidrelétrica de Mascarenhas, diretores da Alma do Rio visitam a Hidrelétrica Funil e verificam a solução encontrada para facilitar a piracema. Somente os Estados de MG e SP obrigam por Lei a construção de STPs - Sistema de Transposição para Peixes, nas barragens dos rios Estaduais. Existe Projeto de Lei para os rios Federais, desde 2002, ainda por ser votado.

 

Clique nas fotos abaixo para ampliar

 
A hidrelétrica Funil fica numa represa a 10 km da cidade de Lavras-MG
 
Com o desnível de 36 metros, os peixes ficariam impossibilitados de realizarem a piracema, desova no mesmo lugar que nasceram, na parte alta do rio
 
O alto da barragem é uma ponte para as comunidades do entorno
 
Com o fechamento das comportas, a inundação promoveu o fim de algumas comunidades que foram remanejadas. Os peixes vem fazer a piracema e encontram a barreira da hidrelétrica
 
Um elevador foi construído para permitir a piracema. A cada 20 minutos, um operador aciona o elevador que leva os peixes para o alto
 
Os peixes são atraídos para um área de confinamento através de uma queda d'água produzida por uma tubulação que imita o barulho de uma cachoeira
 
Acreditando ser o caminho para o alto, além do oxigenação que a queda da água produz, os peixes se acumulam ali e a porta do elevador se abre. Uma tela conduz os peixes da área de confinamento para o elevador que se fecha e eleva os peixes até uma calha que conduz os peixes para a represa
 
Atravessando a calha, os peixes seguem sua piracema promovendo a vida na barragem e rio acima
 
Cerca de 5 toneladas de peixes foram observadas pelos biólogos que estudaram na semana de 9 a 13 de outubro, transpondo através do elevador a barreira da hidrelétrica.

E a hidrelétrica de Mascarenhas??? Quando vai permitir o retorno da piracema no rio Doce???

Hidrelétrica de Mascarenhas no Rio Doce - Clique na foto para ampliar

SISTEMA DE TRANSPOSIÇÃO PARA PEIXES da Hidrelétrica Funil

Fonte: http://www.ahefunil.com.br/home/educacional/stp.htm

Muitas espécies de peixes de água doce migram, algumas delas de forma espetacular. A Piramutaba, no rio Amazonas, por exemplo, migra durante cerca de 5 meses da foz até a região da fronteira entre o Brasil e Peru numa distância de pouco mais de 3.000 km para desovar. As migrações dos peixes podem ser bastante complexas. A mais simples consiste no deslocamento dos adultos entre dois sítios principais: o de alimentação e de reprodução. Algumas espécies apresentam migrações mais complexas por incluírem um terceiro sítio: o de refúgio. A migração é denominada reprodutiva quando ocorre em direção ao sítio de reprodução. A migração alimentar ou trófica é aquela que ocorre em direção ao sítio de alimentação. A direção da migração, se para jusante (descendente) ou para montante (ascendente), depende das condições locais. A migração reprodutiva, por exemplo, pode tanto ser descendente quanto ascendente.

No Brasil, as pessoas estão mais familiarizadas com a piracema, que é a migração reprodutiva ascendente. Os peixes de piracema são muito importantes para a nossa cultura e economia, pois a grande maioria dos peixes de valor para pesca é de piracema como o surubim, o dourado, a curimba, o pacu, o jaú, a piramutaba, entre vários outros. Apesar de toda essa importância, a migração dos peixes brasileiros de piracema é muito pouco conhecida.

A construção de barragens ao longo dos rios é um grave problema para os peixes migradores, sendo uma das principais causas da diminuição dos peixes em diversas partes do mundo. O barramento constitui-se num obstáculo que impede o livre deslocamento dos peixes entre os diversos sítios que eles utilizam durante a vida. Para atenuar esse efeito, utilizam-se dispositivos de transposição.

Transposição é o ato de fornecer uma via que permita aos peixes ultrapassarem um obstáculo, artificial ou natural, à sua migração. Comumente, essa via é um dispositivo hidráulico construído num barramento. No caso de FUNIL, foi utilizado um elevador de peixes que é um exemplo de mecanismo de transposição.

Os elevadores de peixes são definidos como dispositivos mecânicos que transportam os peixes de jusante para montante em uma barragem, tais como tanques movimentados em sentido vertical ou em planos inclinados.

Para entender o funcionamento do Sistema de Transposição para Peixes da AHE FUNIL, veja abaixo:

LOCALIZAÇÃO

A UHE Funil localiza-se no rio Grande, nos municípios de Perdões e Lavras, no estado de MG.

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

44º 55' Latitude W
21º 05' Longitude S

OUTRAS INFORMAÇÕES

Distância da Foz........................................... ~ 950 km
Sub-Bacia.................................................... Rio Grande
Bacia........................................................... Rio Paraná
Município Margem Direita............................... Perdões-MG
Município Margem Esquerda .......................... Lavras-MG

DISTÂNCIAS MUNICIPAIS

Belo Horizonte - Funil .................................... 219 km
São Paulo - Funil .......................................... 390 km

ENDEREÇO

BR 381 km 662, s/n, Estrada da Ponte de Funil
Perdões - MG

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